Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

Para as operações em que define a finalidade e os meios essenciais do tratamento, o controlador é a RURÁPIDO — Plataforma Fundiária & Ambiental, disponível em rurapido.com.br.

Quando um cliente utiliza a plataforma para tratar dados de proprietários, possuidores, confrontantes, representantes ou outros terceiros no contexto de um serviço profissional próprio, o cliente pode assumir a posição de controlador desses dados e a RURÁPIDO pode atuar como operadora ou prestadora tecnológica, conforme o caso concreto.

O canal oficial de privacidade está descrito ao final desta política e em rurapido.com.br/lgpd/.

2. Quais dados podem ser tratados

3. Finalidades e bases legais

A RURÁPIDO não usa uma única base legal para todos os tratamentos. A base depende da finalidade.

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar e manter conta, entregar módulos contratados, gerar relatórios, processar solicitações e prestar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: conservar registros que a legislação fiscal, contábil, consumerista ou outra norma aplicável exija.
• Legítimo interesse, quando cabível e após avaliação de necessidade e proporcionalidade: segurança, prevenção a fraude, proteção da plataforma, melhoria técnica e métricas essenciais que não prevaleçam sobre direitos do titular.
• Exercício regular de direitos: preservar evidências necessárias para defesa em processos ou controvérsias.
• Consentimento: utilizado somente quando a finalidade exigir essa base, com possibilidade de revogação nos termos da legislação.

Dados tornados manifestamente públicos ou obtidos de fontes públicas não deixam de ser protegidos: o tratamento continua limitado a finalidade legítima, necessidade, transparência e demais princípios da LGPD.

4. De onde vêm os dados

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio usuário, por pessoa autorizada a usar a plataforma, por documentos enviados, por integrações solicitadas pelo usuário, por fontes públicas e oficiais consultadas pelo módulo acionado ou por prestadores necessários à autenticação, hospedagem, pagamento e segurança.

A indisponibilidade de uma fonte pública não é tratada como prova de regularidade. A plataforma diferencia informação confirmada, divergente, pendente ou não verificada conforme o módulo e a evidência disponível.

5. Compartilhamentos e terceiros

O compartilhamento é limitado ao necessário para a funcionalidade acionada. A RURÁPIDO não vende dados pessoais e não utiliza pixels publicitários de terceiros no build atual.

• Supabase: autenticação, banco de dados, armazenamento privado e funções de backend.
• Netlify: hospedagem, CDN e entrega das páginas públicas e do aplicativo web.
• Asaas: checkout, cobrança, conciliação e eventos de pagamento quando o usuário contrata um plano ou dossiê.
• Anthropic: recebe o texto que o usuário envia ao Assistente de IA quando esse recurso é acionado. Documentos não são enviados automaticamente à Anthropic.
• WhatsApp/Meta: canal externo e opcional usado quando o usuário ou titular inicia atendimento por WhatsApp.
• Fontes públicas/oficiais: quando o usuário profissional solicita consulta ou cruzamento. Em consultas de restrições, CPF/CNPJ pode ser enviado à fonte oficial necessária para a pesquisa; o resultado e a fonte consultada são registrados para rastreabilidade.

Quando a RURÁPIDO atua como operadora para um profissional ou empresa que inseriu dados de clientes ou terceiros, o controlador daquele caso continua responsável por definir finalidade, base legal e instruções lícitas. A RURÁPIDO não considera uma autorização genérica como consentimento válido.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem realizar processamento internacional. A RURÁPIDO mantém registro dos fornecedores e revisa os mecanismos aplicáveis à Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Cláusulas contratuais estrangeiras não são presumidas, por si sós, como equivalentes às cláusulas-padrão da ANPD.

O titular pode solicitar informações adicionais sobre a transferência internacional pelo Canal LGPD. A RURÁPIDO manterá esta seção atualizada quando houver mudança material de fornecedor, finalidade ou destino.

6-A. Dados de clientes e terceiros

Nos módulos em que um profissional cadastra cliente, CPF/CNPJ, documentos ou dados de terceiro, a RURÁPIDO pode atuar como operadora e o usuário profissional/empresa como controlador do caso. Antes de novas consultas públicas por CPF/CNPJ, a plataforma exige o registro de uma finalidade específica e da base legal declarada pelo controlador.

Se a base escolhida for consentimento, o usuário deve declarar que possui consentimento específico e comprovável. Se escolher legítimo interesse, deve declarar que realizou avaliação de finalidade, necessidade, expectativa do titular e salvaguardas. O antigo campo genérico de “consentimento para consultas” deixou de autorizar consultas novas isoladamente.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada, à vigência da relação com o usuário e aos prazos exigidos por obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos.

Documentos e dados de trabalho podem ser excluídos ou anonimizados mediante solicitação quando não houver fundamento legítimo para retenção. Cópias em backup podem permanecer temporariamente até o ciclo técnico de sobrescrita, com acesso restrito. A eliminação não alcança registros que devam ser preservados por obrigação legal ou para defesa de direitos.

Os critérios operacionais de exportação, exclusão de conta e retenção automatizada fazem parte do programa de adequação contínua da plataforma e serão aplicados de acordo com a funcionalidade disponível e a legislação.

8. Segurança

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo conexão HTTPS, autenticação, controle de acesso por usuário, políticas de isolamento no banco, armazenamento privado para documentos, validação de uploads, registros de auditoria, segregação de segredos de servidor e mecanismos de conciliação para eventos de pagamento.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a RURÁPIDO avaliará as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Detalhes públicos adicionais estão em Segurança e fontes.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade quando regulamentada e aplicável; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção; informação sobre consequências da negativa de consentimento; e revogação do consentimento.

Para proteger o próprio titular e terceiros, a RURÁPIDO poderá solicitar informações razoáveis para validar a identidade e a legitimidade do pedido. Solicitações relativas a dados inseridos por um cliente profissional podem exigir interação com esse cliente quando ele for o controlador da operação.

10. IA e decisões automatizadas

O Assistente de IA é um recurso acionado pelo usuário. A pergunta digitada é transmitida ao backend da RURÁPIDO e, quando o serviço está disponível, à Anthropic para geração da resposta. A RURÁPIDO não envia automaticamente PDFs, cadastros de clientes ou documentos da propriedade ao provedor de IA.

Evite inserir no Assistente dados pessoais sensíveis, CPF, dados bancários ou conteúdo de terceiros que não seja necessário à pergunta. Quando o usuário profissional decidir incluir dados de terceiro, ele deve possuir finalidade e base legal compatíveis com esse tratamento.

Respostas de IA são apoio informacional e não produzem, por si sós, decisão jurídica, registral, ambiental, bancária ou de crédito. O usuário pode solicitar revisão ou esclarecimento pelo Canal LGPD quando entender que houve decisão automatizada relevante.

11. Armazenamento local e métricas essenciais

A plataforma utiliza armazenamento local e de sessão para continuidade técnica, atribuição de origem e métricas essenciais do produto. O funil próprio registra identificadores pseudônimos, página, sessão, UTM, referrer reduzido e eventos permitidos. O código atual procura impedir o envio de nome, e-mail, CPF ou conteúdo de documentos em eventos analíticos quando esses dados não são necessários.

Essas métricas são tratadas com base em legítimo interesse após avaliação de finalidade, necessidade, expectativa e salvaguardas. Não há pixel publicitário de Meta, Google Ads ou equivalente detectado no build atual.

A oposição às métricas não impede login, documentos, relatórios, cobrança ou demais funcionalidades essenciais.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou de produto. A versão e a data de vigência serão mantidas nesta página. Alterações materiais poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma ou no fluxo de acesso.

13. Referências de privacidade

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente arts. 7º a 10 e regras de transparência e direitos.
• Guia Orientativo da ANPD sobre Legítimo Interesse.
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferência internacional de dados e cláusulas-padrão contratuais.